Frente a multiplicidade e complexidade dos desafios que a humanidade deve resolver para as gerações futuras (redução das emissões de gases com efeito de estufa, limpeza dos oceanos e dos solos, salvar a biodiversidade, reduzir as desigualdades, assegurar a paz, etc.), um grupo de atores de terreno, pesquisadores, universitários e responsáveis políticos constituiu o Conselho das Alianças, estrutura informal e aberta de diálogo e reflexão e lança este Manifesto e Apelo à Corresponsabilidade. Convida todas e todos, cidadãos e atores coletivos públicos e privados a manifestar o seu interesse e juntar-se a este processo e as Nações Unidas a ser o mentor.

A necessidade de um projeto global de corresponsabilidade

A humanidade encontra-se num momento crítico da sua história, devido à dimensão das atividades, que tornaram-se desproporcionadas e expõem o planeta a riscos de extrema gravidade, tais como: aquecimento global, poluição do solo, da água e da atmosfera, destruição dos ecossistemas naturais e da biodiversidade, acidificação dos oceanos, invasão de plásticos nos fundos marinhos, etc. Além disso, mostra-se incapaz de provocar as mudanças necessárias para por fim a estas tendências catastróficas. As conclusões da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP 26 (ONU, 2021), confirmam mais uma vez que os compromissos assumidos ficam muito aquém do que é necessário. Trata-se mais de "lavagem verde" do que de uma verdadeira vontade de mudar. Além disso, a paz entre nações está cada vez mais ameaçada pelo surgimento de novas áreas de tensão e guerra.

No entanto, existem soluções para pôr fim a toda a destruição, proteger o patrimônio natural e efetuar as melhorias necessárias nos lugares onde é possível, assegurando ao mesmo tempo a paz e o bem-estar de todas as mulheres e homens e da vida em geral. Tais soluções requerem uma mudança radical nos modos de vida, de cooperação e de organização econômica e social, exigindo uma mobilização geral, não só dos Estados e das autoridades públicas, mas de todos os atores públicos, privados e dos cidadãos.

Em outras palavras, exige uma corresponsabilidade de todos os seres humanos, tanto no plano individual como no plano coletivo, em relação a um projeto global unanimemente compartilhado, um projeto que garanta o bem-estar de todas e todos, incluindo as gerações futuras e o planeta.

As três condições

A corresponsabilidade de todas e todos em relação a um tal projeto global implica três condições:

1. que este projeto seja partilhado por unanimidade;
2. que a responsabilidade de cada pessoa, de cada tipo de ator, seja unanimemente concedida e assumida num espírito de solidariedade e de partilha justa dos recursos e do poder;
3. que as responsabilidades sejam efetivamente cumpridas graças ao apoio mútuo entre os atores, salientando-se o valor acrescentado e decisivo da corresponsabilidade, não deixando espaço para a escapar às responsabilidades.

1- Para que o projeto global de coresponsabilidade seja partilhado de forma unânime, requer:

a) basear-se em fatos reais e conclusões objetivas e verificáveis, independentes de qualquer influência ideológica e manipulação. É assim demonstrável que, para ser compatível com a necessária redução das emissões de gases com efeito de estufa, um tal projeto implica:

• o abandono da agricultura industrial e da criação industrial em favor da agroecologia;
• a deslocalização da economia sempre que possível e o desenvolvimento da autonomia das comunidades locais (bairros, aldeias) em termos de alimentação, energia e saúde, a redução do comércio a longa distância e da produção industrial ao mínimo necessário;
• o fim de todas as formas de resíduos e de não reutilização ou não reciclagem, bem como a reparação de todos os danos causados e a re(criação) de condições para a preservação da biodiversidade em todas as escalas territoriais;
• o fim da produção de armas em favor da construção de um espaço de paz e convívio em escala planetária, à imagem do que a Europa construiu no final da última guerra mundial;

São quatro condições para poder acabar com a dependência do petróleo e de outros combustíveis fósseis e evitar que o aquecimento global se torne irreversível.

b) ser apropriado por todas e todos num debate entre iguais, e ouvir mutuamente as expectativas de todas, todos e de cada um, em particular, por meio da criação de novas formas de democracia colaborativa entre cidadãos, autoridades públicas (Estado, autoridades locais, etc.) e o mundo da economia.

2- Para que as corresponsabilidades de todas e todos sejam unanimemente aceitas, requer:

a) basear-se numa visão global das responsabilidades individuais e coletivas, realçando aquilo a que cada pessoa, ator ou associação é chamada a comprometer-se para além dos compromissos dos outros, definidos de forma objetiva e compactuada de acordo com as capacidades de cada pessoa ou de cada tipo de ator (ver o anexo ao presente Apelo);

b) assegurar uma verdadeira equidade na distribuição de recursos e meios, condição sine qua non para recriar a confiança mútua e a sinceridade por parte de todos.

3- Para que as corresponsabilidades sejam efetivamente cumpridas, requer:

a) Haver acordos de corresponsabilidade entre habitantes que partilham o mesmo espaço de vida, entre autoridades locais e habitantes, entre produtores e consumidores/utilizadores, entre outros, capazes de realçar o interesse objetivamente superior da corresponsabilidade em satisfazer todas as necessidades, tornando-a assim irreversível através da visibilidade do valor acrescentado que ela traz.

b) Incluir, consoante o caso, formas de incentivo, pressão e/ou resistência em relação a qualquer ator que procure fugir às suas responsabilidades e não respeite o interesse geral e o do planeta, para que possa fazer parte do mesmo projeto global.

Estratégia proposta

Aelo às Nações Unidas

Conscientes da dificuldade de implementar um tal processo de corresponsabilidade à escala global, os signatários deste Manifesto apelam à Organização das Nações Unidas. Propõem que, sob o patrocínio das Nações Unidas, este processo possa ser iniciado onde quer que iniciativas existentes ou novas se reconheçam em corresponsabilidade pelo bem-estar de todas e todos estejam interessados em aderir ao projecto.

Lançar “polos de corresponsabilidade » que se conhecem e intercambiam as suas experiências

Cada iniciativa que se junte ao projeto será convidada à:

1. dar-se a conhecer especificando a que categoria de atores coletivos pertencem (grupos de habitantes, organizados ou não em associações locais, autoridades locais, governos, ONG, empresas, escolas, universidades, meios de comunicação, organismos internacionais etc.);
2. aderir ao manifesto, em particular pelas responsabilidades correspondentes ao seu tipo de ator;
3. especificar as intenções dos seus iniciadores sobre o que tencionam fazer em termos concretos para lhes dar resposta;
4. estabelecer contato com outros atores complementares, na área onde vivem ou noutro local, a fim de obter um efeito de bola de neve;
5. informar estes outros atores sobre o processo conduzido no seu território, qualquer que seja a escala;
6. participar no aprofundamento do Manifesto.

Desta forma, cada tipo de ator pode ser, sozinho ou com outros, portador de um processo de corresponsabilidade no seu território, quer seja uma escola, um grupo de habitantes, um jornal, uma ONG, um município, etc., que toma a iniciativa. Para facilitar o reconhecimento entre os atores, será criado um logotipo, referindo-se ao projeto global criado sob o patrocínio das Nações Unidas

Os atores e instituições interessadas em aderir ao Manifesto e partilhar ações de corresponsabilidade poderão fazê-lo por meio de um portal WEB. Neste portal serão recolhidas todas as informações enviadas pelas iniciativas membro, com informações que transmitem sobre o processo no seu território, bem como todos os resultados obtidos, os métodos aprendidos, etc.

Enquadrar-se num contrato social de corresponsabilidade pelo bem-estar de todos

O projeto poderá se enquadrar num contrato social de corresponsabilidade pelo bem-estar de todas e todos (ou bem-viver em conjunto), que poderá ser adaptado e avaliado a diferentes níveis. Todos os atores serão progressivamente convidados a aderir ao mesmo e a avaliar em conjunto, e em todo o lado, a condução de tal contrato e as melhorias a introduzir no mesmo à medida que é implementado, a fim de o tornar cada vez mais eficaz.

Apoiar-se sobre uma rede de apoio conceptual e metodologico

No prolongamento do Conselho de Alianças, será constituída uma Rede de Apoio Conceitual e Metodológico (RCM), composta por investigadores universitários, epistemólogos, filósofos, sociólogos, psicólocos, pedagogos, juristas, bem como estudantes, mestrandos e doutorandos, etc.. A RCM será responsável pelo apoio ou realização das investigações necessárias para a boa condução do projeto (ver anexo B )

Anexo A : Distribuição indicativa de responsabilidades por tipo de ator

Segue-se uma primeira versão do que poderiam ser as responsabilidades dos diferentes tipos de atores definindo os compromissos num contrato social de corresponsabilidade pelo bem-estar de todas e todos (ou vivendo bem juntos).

0- Responsabilidades transversais :

• 0.1- Assegurar o bem-estar de todas e todos, limitando o impacto das atividades humanas de modo a que se mantenha abaixo dos limites máximos per capita que o planeta pode suportar: em particular, as emissões de gases com efeito de estufa devem permanecer limitadas a 2 toneladas por ano per capita até 2050, o mais tardar - a completar por limites máximos para outros tipos de poluição e para os recursos naturais disponíveis;
• 0.2- Tornar os vários níveis, individual e coletivo, responsáveis por este objetivo. Isto implica o reforço da capacidade de autonomia local dos habitantes que partilham o mesmo espaço de vida (aldeia ou distrito de uma cidade), particularmente em termos de acesso de todas e todos a alimentos saudáveis, água potável, saúde, energia renovável, habitação sustentável, educação de qualidade social, etc.
• 0.3- Para tal, 1) permitir a auto-organização das populações locais em associações de habitantes por distrito nas cidades e por aldeia nas zonas rurais, decidindo em conjunto objetivos e medidas comuns a tomar (por exemplo, para uma melhor utilização e partilha de recursos) e 2) desenvolver e compartilhar instrumentos de co-decisão, tendo em conta as expectativas de todos os habitantes e de co-avaliação para progredir nesta direção.
• 0.4- Ativar todas as alavancas para permitir uma evolução conjunta de todos os atores rumo à corresponsabilidade, cada tipo de ator apoiando outros e sendo apoiado por outros, como evidencia o quadro seguinte:
  ver o quadro

  TIPOS DE ATORES	APOIAM/INCENTIVAM OUTROS ATORES A SER CORRESPONSÁVEIS	RECEBEM APOIOS E INCENTIVOS :
  Cidadãos individuais	Podem atuar: 1) como participantes voluntários nas associações de habitantes e ONG; 2) Como trabalhadores e/ou acionistas nas empresas, organizações financeiras, media; 3) como compradores de bens e serviços podem incentivar empresas e os bancos;	Recebem apoio dos Estados e das entidades públicas
  Associações de habitantes	1) Como compradores de bens e serviços podem incentivar as empresas e os bancos; 2) Incentivam os cidadãos	Recebem apoio dos Estados e entidades públicas, das ONGs, das empresas
  Estado entidades públicas	Incentivam a solidariedade internacional através do apoio à constituição de redes entre territórios de países diferentes	Recebem apoio das associações de habitantes
  Organizações internacionais públicas	Incentivam a solidariedade internacional através do apoio à constituição de redes entre territórios de países diferentes	Recebem apoio dos Estados e entidades públicas.
  ONGs	Incentivam e completam as responsabilidades dos Estados e das organizações internacionais	Recebem apoios dos cidadãos
  Empresas (produtores individuais ou de maior escala	Apoio a todas e todos em termos de fornecimento de bens e serviços pré-acordados e produzidos na medida do possível localmente.	Beneficiam de incentivos de todos os compradores de bens e serviços
  Bancos	Apoio a todos em termos de investimentos responsáveis.	Beneficiam de incentivos de todos os compradores de bens e serviços
  Escolas	1)Apoio às associações de habitantes em termos de organização, conhecimentos, etc.2) Incentivo às famílias, através das crianças. Funcionar como “torres de vigilancia”, como no Brasil	Recebem apoios dos Estados, das entidades públicas, das associações de habitantes, das empresas, ONGs, mídias, organizações internacionais.
  Universidades e investigadores	Apoio a todos em termos de métodos, capitalização de conhecimentos, etc.	Recebêm apoios do estado, das entidades públicas, das associações de habitantes, das empresas, das ONGs, das mídias, das organizações internacionais

• 0.5- Para sistematizar estes apoios mútuos, efetivar:
  • Acordos de corresponsabilidade baseados na partilha de objetivos globais co-definidos, meios para os atingir e avaliações conjuntas, quer seja no fornecimento de serviços e produtos, nos apoios financeiros, ou na participação nas propriedades. Por exemplo, no que diz respeito aos apoios financeiros, isto implica acabar com objetivos predefinidos em chamadas a projetos concorrências e recorrer a instrumentos de financiamento globais baseados no diálogo com os beneficiários associados em parceria (ver por exemplo o programa "Ligações Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural" - LEADER na Europa nos seus primeiros tempos nos anos 1990).
  • Órgãos de diálogo interatores, nomeadamente a nível de cada território, constituindo assim redes de corresponsabilidade em cada território. Por exemplo, no Brasil existem conselhos setoriais de direitos que funcionam nas três esferas de governo. Assim as áreas de educação, saúde, ação social, direitos da criança etc, possuem conselhos de direitos com participação popular. Em Cabo Verde existem as Comissões Regionais de Parceiros, agrupando associações de habitantes e outros atores em cada ilha.
• 0.6- Ter além disto um acordo global de corresponsabilidade, no qual todos os aderentes ao Manifesto se comprometem a participar:
  • na educação e informação sobre sustentabilidade corresponsável;
  • na vigilância da responsabilidade, nomeadamente juntando os seus esforços para levar os atores sem escrúpulo a acabar com atividades irresponsáveis, tanto a nível local como global (controle partilhado por consumidores vigilantes; associações profissionais nacionais, regionais mundiais e internacionais vigilantes, etc), incluindo fake news e outras formas de manipulação e falta de transparência.

1- Responsabilidade dos cidadãos individuais ou famílias

As pessoas individualmente ou em famílias têm responsabilidades como atores sócio-econômicos (consumidores, trabalhadores e aforadores) e cidadãos.

• 1.1- Como cidadãos podem ter um papel ativo nas associações de habitantes, ONG ou outros tipos de associação.
• 1.2- Como trabalhadores podem, na medida do possível, escolher trabalhar em empresas responsáveis ou incentivar as empresas onde trabalham neste sentido, ou até criar empresas responsáveis.
• 1.3- Como consumidores:
• têm a responsabilidade de limitar o seu impacto ambiental no que o planeta pode suportar. Em termos de emissões de gases com efeitos de estufa, isto representa um máximo de 2t/pessoa e por ano a atingir o mais tardar em 2050. Isto implica uma abordagem coletiva de autonomia local, por meio de associações de habitantes (vizinhos).
• podem desenvolver acordos de corresponsabilidade e solidariedade com os produtores.
• 1.4- Como aforadores podem escolher bancos responsáveis ou participar em financiamentos coletivos de investimentos de interesse para o bem-estar de todas e todos e do planeta, incluindo as gerações futuras.

2- Responsabilidades dos cidadãos organizados em associações de habitantes

Recordando que a representação direta dos cidadãos é a única garantia de verdadeiras consultas democráticas, trata-se de fazer das associações de moradores os verdadeiros motores do progresso da autonomia econômica local, da gestão dos bens comuns, da solidariedade e da justiça social.

Para conseguir o bem estar de todas e todos sem prejuízo para as gerações futuras, cada associação de habitantes deveria:

• 2.1 - Assegurar o acesso de todas e todos às necessidades básicas sem energia não renovável e recorrer à ajuda das autoridades locais e dos Estados e empresas quando os recursos locais são insuficientes, no âmbito das estruturas de consulta territorial criadas para o efeito. Isto diz respeito, sobretudo, às necessidades de alimentação saudável, água potável, saúde, energia, habitação sustentável, mobilidade local e acesso à educação. O abandono das energias não renováveis implica a transição energética e, portanto, a redução das emissões de gás de efeito estufa. Daí a necessidade de métodos para medir estas reduções (ver propostas de Armel Prieur).
• 2.2- Assegurar que as associações de habitantes funcionem democraticamente, com o direito igual de falar por todas e todos e de ouvir as expectativas uns dos outros, evitando todas as formas de discriminação, dominação e manipulação. Para isto, convém ter um sistema de auto-avaliação participativa da democracia interna (a exemplo de Cabo Verde).
• 2.3- Desenvolver a base de uma economia circular de reutilização, recuperação, reciclagem e partilha de recursos, de acordo com as necessidades de cada ator coletivo e de cada pessoa. A economia circular não é somente entre os recursos, mas também entre as pessoas e é diferente da economia de reciprocidade: as coisas são para quem precisa delas. O que existe não é meu ou teu, é de quem precisar.
• 2.4- Gerir o território onde vivemos como um bem comum é um factor de bem-estar para todas e todos de uma forma sustentável, protegendo o solo, a flora, a fauna, os ecossistemas e desenvolvendo a biodiversidade e a beleza dos espaços comuns e das paisagens. Há muitos exemplos, como limpezas comuns e hortas familiares/escolares (Cabo Verde). Importante desenvolver tais iniciativas nas escolas, via conhecimento e contato com a natureza e manutenção do ambiente. Construção e manutenção de jardins e hortas escolares nos quais participam também os pais.
• 2.5- Acolher, pessoas e famílias que necessitam de apoio (desempregados, sem-abrigo, refugiados, etc.) em concertação com outros territórios e associações e administrações, distinguindo dois processos:
  • 2.5.1- Responder a situações imediatas (por exemplo receber refugiados, sem abrigos, etc.) lutando contra os preconceitos;
  • 2.5.2- Organizar a vinda de pessoas com os países e localidades de origem, o que supõe uma estrutura organizada localmente. Evitaria muitos sofrimentos, proporcionando bem-estar “ganho a ganho” de todas e todos implicados, individual e coletivamente.
• 2.6- Participar no funcionamento de empresas que produzem noutras escalas, por meio de acordos de parceria que têm em conta as suas necessidades de mão-de-obra em troca do seu compromisso de corresponsabilidade (ponto seguinte). Exemplo da empresa autogerida Viome, na Grécia que orientou a sua atividade para a produção de detergentes ecológicos e com embalagens retornáveis, de acordo com os habitantes da região. Exemplo, também, de uma empresa em Viana do Castelo que teve atenção aos próprios empregados, para ter acesso ao que precisavam, em ligação com associações locais.

3- Responsabilidades dos estados e das autoridades locais

• 3.1- Reafirmar ou atribuir às autoridades públicas o papel de fiador e facilitador, assegurando a co-determinação das necessidades pelos próprios cidadãos, constituídos em associações de habitantes.
• 3.2- Acordar objetivos globais, em particular sobre a redução anual das emissões de CO2 a atingir país por país, e região por região (ver em particular o projeto de conta de carbono).
• 3.3- Aplicar às próprias instituições públicas esta redução. Par exemple en Europe, leur impact doit être divisé par 5 (1,5 tonnes par habitant actuellement alors qu'il devrait être de 0,3 tonne maximum). Un débat ouvert et urgent doit être lancé sur la nécessité d'approches décentralisées, beaucoup plus efficientes pour assurer les appuis nécessaires aux associations d'habitants (voir les conclusions de la réunion du 8 juillet 2021).
• 3.4- Criar um quadro jurídico e legislativo adaptado à necessidade de auto-organização local das populações e pôr em prática políticas de apoio a essa auto-organização, promover e estimular o associativismo dirigido à redução de CO2.
• 3.5- Criar estruturas de concertação a um nível territorial adequado entre autoridades locais, representantes de associações de moradores, empresas e outros atores territoriais, permanentes presenciais ou online.
• 3.6- Descentralizar os serviços públicos para reduzir radicalmente o seu impacto de carbono, utilizando associações de residentes e estruturas de concertação territorial como parceiros, para uma melhor cogestão e partilha social dos recursos.
• 3.7- Legislar o funcionamento das empresas, bancos e meios de comunicação social e a sua tributação para os encorajar a respeitar os seus compromissos de corresponsabilidade (ver responsabilidade das empresas e dos bancos).
• 3.8- Aumentar a ajuda ao desenvolvimento aos países menos favorecidos, e criar um clima de paz que conduza à eliminação de todas as formas de terrorismo, a uma redução drástica da necessidade de defesa armada e ao fim da produção e comércio de armas (ver a corresponsabilidade nas relações internacionais)
• 3.9- Desenvolver políticas de educação social e ambiental, formação e investigação em conformidade com as responsabilidades destes setores (ver abaixo).
• 3.10- Criar, em parceria com administrações públicas, empresas, bancos, municípios e associações de moradores, projetos de limpeza e despoluição sempre que necessário, que sejam apoiados financeiramente pelos governos.
• 3.11- Encontrar novas formas de financiamento público que irão reforçar a corresponsabilização e priorizar a redução de CO2.

4- Responsabilidades nas relações internacionais e das organizações internacionais

• 4.1 - As associações locais de habitantes existem em muitas partes do mundo. Embora se constituam em culturas muito diferentes (por exemplo, entre culturas orientais e ocidentais, cultura americana, etc.), baseiam-se em valores comuns que podem ser encontrados, pelo menos parcialmente, por vezes totalmente, nos exemplos de economia circular e solidária local. São exemplos: os CDRs em Cuba, organizações que existem em cada bairro, os CDRs em Cabo Verde, associações de bairro em Marrocos para a gestão da água, etc. Esta lista pode ser completada sem moderação.
• 4.2- O principal desafio é a criação de redes globais destas organizações de base, para além das barreiras ideológicas, culturais, políticas ou simplesmente geográficas que as isolam umas das outras. O trabalho em rede é essencial para:
  • a- Aprender uns com os outros, a fim de progredir em conjunto, especialmente em relação às seis responsabilidades acima descritas; Desenvolver em conjunto referências metodológicas a serem apresentadas sobre todas as principais questões de autonomia local, especialmente em termos de alimentação saudável, por meio do apoio mútuo aos agricultores e produtores locais (agro-sistemas de solidariedade local), em termos de energia, etc.
  • b- Afirmar valores universais comuns, para além das barreiras ideológicas ou partidárias, nomeadamente em torno da ideia de corresponsabilidade de todos os tipos de atores pelo bem-estar de todas e todos, a única forma possível de a humanidade (re)encontrar uma capacidade de viver bem em conjunto no presente e no futuro e de reparar o mais possível os imensos danos causados ao nosso planeta por uma economia industrial excessiva.
  • c- Desenvolver a solidariedade a nível local e global, especialmente para o acolhimento de refugiados ou migrantes em fuga de áreas que se tornaram inabitáveis, quer por razões de segurança ou climáticas, quer em busca de recursos financeiros para apoiar a sua própria população que ficou para trás; desenvolver os dois tipos de processo descritos (acolhimento de emergência e organização do acolhimento, por meio de ligações diretas entre organizações de base em diferentes países).
  • d- Comunicar para se manter a par das necessidades (por exemplo, quando os países que já enfrentam problemas de sobrevivência têm de receber eles próprios refugiados, como é o caso de Marrocos), exigindo solidariedade alargada a países com melhores condições, como na Europa.
• 4.3- É necessário apelar a outros tipos de atores, particularmente Estados e autoridades públicas, para exigirem que eles próprios assumam a responsabilidade por este imenso desafio.
• 4.4- As organizações internacionais têm um papel específico neste sentido, tendo meios financeiros para as ajudas internacionais. É das responsabilidades das organizações internacionais, trabalhar em parceria com as associações locais de habitantes para assegurar uma boa utilização destes fundos.

5- Responsabilidade das ONGs

• 5.1- As ONGs têm um papel fundamental na corresponsabilidade, intervindo em situações de urgência onde os Estados e as organizações internacionais não intervêm ou não têm capacidade suficiente para intervir ou agir a tempo: refugiados, pandemia, etc;
• 5.2- As ONGs têm, também, um papel fundamental na vigilância das responsabilidades, alertando sobre situações críticas que devem ser tratadas com urgência.

6- Responsabilidade das empresas

As empresas no sentido amplo, incluindo todas as unidades de produção de bens e serviços, da escala individual até a grande escala, têm responsabilidades transversais que são:

• 6.1- Identificar com as associações de habitantes as necessidades de produtos industriais que eles próprios não podem produzir e estabelecer acordos de fornecimento a longo prazo que tenham em conta as necessárias reduções do impacto nos recursos (reutilização de embalagens, produtos sustentáveis, facilmente reparáveis e reciclados localmente) e o apoio necessário para a manutenção (economia de funcionalidade e cooperação).
• 6.2- Investir os lucros apenas nestes produtos, devendo ser produtos sustentáveis, de reutilização de embalagens, facilmente reparáveis e reciclados localmente com o apoio necessário para a manutenção da economia de funcionalidade e cooperação solidária.
• 6.3- Controlar inovações e desenvolvimentos técnicos para que satisfaçam necessidades reais (ninguém precisa de mais um I Phone X para ser inventado e comercializado) e sejam desligados da publicidade e do consumo excessivo. Para o efeito, poderiam ser criadas comissões para selecionar e acompanhar as inovações da empresa, reunindo autoridades locais, autoridades públicas e representantes de associações de habitantes.
• 6.4- Rever a publicidade e colocação de produtos criados por empresas (bem como o merchandising associado), limitando-a a informação quando solicitada.
• 6.5- Erradicação de modelos industriais predatórios de recursos de produção. Deverão ser encetadas ações de controle e erradicação de práticas industriais predatórias de recursos e do ambiente, como por exemplo a obsolescência programada, o ciclo de vida dos produtos deve ser dilatado, e devem ser compulsivamente implementadas políticas de desenvolvimento de produto que integrem a dimensão ambiental em toda a sua vida útil, e que recombinem as matérias utilizadas em práticas industriais como a remanufatura e aplicação da logística reversa.
• 6.6- Consolidar e operacionalizar novos métodos de desenvolvimento de produto.

Deverão ser fortalecidas e consolidadas políticas de desenvolvimento sustentável de produtos e desenho ecológico ao nível global, por meio do desenvolvimento de normas, desenvolvimento de guias de boas práticas, inovação que promova a competitividade mediante melhoria do desempenho ambiental. Investimentos diversos deverão ser aplicados no sentido da: **Consciencialização e divulgação de boas práticas voltadas para os setores menos esclarecidos e tradicionais da indústria. **Desenvolvimento de novos materiais. **Produção inteligente.

• 6.7- Implantar e gerir a Logística Inversa ou Reversa.Tendo em conta os princípios da sustentabilidade ambiental e da responsabilidade social empresarial, a logística inversa (ou reversa) trata dos fluxos de materiais que se iniciam nos pontos de consumo de produtos e terminam nos pontos de origem, ou seja, trata da questão do retorno dos produtos, embalagens e materiais descartáveis ou reutilizáveis à cadeia produtiva e/ou descarte final, com o objetivo de recapturar valor e diminuir a produção de novos produtos, minimizando assim, as quantidades de lixo produzido e descartado diariamente, contribuindo para uma sociedade melhor. A inclusão da logística inversa na estratégia das organizações pode vir a constituir-se numa nova e diferenciada visão empresarial, que importa incutir no tecido empresarial, resultando numa melhoria de competitividade, apreciáveis retornos financeiros, consolidação da sua imagem corporativa, e, essencialmente na contribuição para uma sociedade melhor com políticas e preocupações de responsabilidade social.
• 6.8- Promover a sustentabilidade nas práticas empresariais.A sensibilização para comportamentos sustentáveis, apenas tem efeito prático se/quando transportada para a vida empresarial e para as políticas públicas. Do ponto de vista da atividade econômica, estas dimensões podem decorrer de forma paralela, na presença de autorregulação, ou intercruzando-se, se implementadas políticas de internalização de externalidades negativas. Desta atuação, pretende-se uma reflexão sobre o paradigma de crescimento e desenvolvimento econômico, alinhando a busca do lucro que move as sociedades de mercado, com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade intergeracional. Não quebrar o ciclo vicioso que impede esta articulação, em prejuízo dos direitos humanos, determinará a associação irremediável da nova época geológica do Antropoceno ao prejuízo dos direitos humanos e do Planeta. Assim, pretende-se uma alteração de paradigma econômico que determine a internalização de externalidades ambientais negativas (através de impostos e licenças negociáveis) e a promoção da ecoinovação, enquanto imperativos para as economias de mercado1.

7- Responsabilidades do setor financeiro (bancos, companhias de seguros, etc.)

• 7.1 - Financiar atividades que melhoram a autonomia das comunidades locais e o bom funcionamento das empresas e meios de comunicação social, que estejam de acordo com os seus compromissos de corresponsabilidade com os habitantes; nomeadamente financiar unicamente investimentos em energias renováveis e eficiência energética, deixando de investir em energia fóssil ou nuclear.
• 7.2 - Recriar um clima de transparência e confiança nas trocas e financiamentos, colocando os interesses dos parceiros em primeiro lugar e terminando com todas as práticas de titularização, tranching (CDO), CDS, especulação, dumping fiscal e outras formas de extração de valores monetários à custa de outros.
• 7.3 - Incentivar o financiamento participativo.

8- Responsabilidade dos meios de comunicação social

• 8.1- Comprometimento, sensibilização e defesa do ambiente (Advocacy): Compete aos formadores de opinião, forças sociais, atores econômicos, lideranças políticas, pugnarem por um novo paradigma de intervenção socioeconômica que sensibilize a todas e todos, acomode os interesses e vontades em jogo. Assim, em vez ou em paralelo com atividades mais midiáticas, será necessário dar palco a intervenções proativas, como lobbying, eventos científicos, educação ambiental, participação ativa e representação das pessoas e grupos na decisão relacionada com o meio ambiente.
• 8.2- Divulgar as formas e práticas de corresponsabilidade e os resultados das coavaliações.
• 8.3- Tornar a informação disponível a todas e todos de uma forma não compartimentada, mas ligando diferentes questões.
• 8.4- Pôr fim a todas as formas de publicidade que encorajam o consumo desrazoável.
• 8.5- Assegurar a sua autonomia financeira, por meio da participação dos utilizadores no seu capital.
• 8.6- Superar e combater práticas de propagação de falsas informações e influenciar os atores sociais a buscarem por meios de comunicação social comprometidos com a veracidade das informações divulgadas.

9- Responsabilidade das escolas

• 9.1. Efetivar trabalho em rede de parcerias de corresponsabilidade e bem-estar:
  • 9.1.1- Fortalecer vias de participação de crianças, adolescentes, jovens e adultos em ações de formação e ação na escola e na comunidade, para que relações de corresponsabilidade sejam estruturadas a partir das contribuições dos diferentes agentes e grupos sociais.
  • 9.1.2 - Fortalecer a intersetorialidade da escola no (re)conhecimento das políticas, do território e das culturas locais, na efetivação de ações de corresponsabilidade para promoção da participação e proteção na garantia do bem-estar das infâncias.
  • 9.1.3 - Efetivar esforços em rede via programas e projetos intersetoriais, articulando setores e profissionais da escola e da comunidade, reunindo estudantes, familiares, professores, pedagogos, psicólogos, agentes comunitários da saúde, assistentes sociais, amigos e vizinhos da escola, para o desenvolvimento de ações de corresponsabilidade e bem-estar sustentável das gerações atuais e futuras.
  • 9.1.4 - Fortalecer vínculos de corresponsabilidade entre a escola, as famílias e o território, na perspectiva da promoção e defesa dos direitos humanos e ambientais, respaldando-se na ampliação da democratização dos espaços escolares, respeitando as particularidades e singularidades da realidade local, na promoção do desenvolvimento sustentável do bem-estar.
  • 9.1.5 - Desenvolver estratégias de pactuação e de fluxos de encaminhamentos entre os espaços de oferta da política de educação com os demais equipamentos de políticas públicas dos territórios, a fim de atender às necessidades sociais dos estudantes frente às violações de direitos humanos e à necessidade de concretização da proteção social corresponsável.
  • 9.1.6 - Criar espaços estratégicos de ação e articulação em rede de desenvolvimento e aplicação de indicadores de corresponsabilidade para o bem-estar individual e coletivo de todas e todos.
• 9.2. Efetivar formação para corresponsabilidade e bem-estar:
  • 9.2.1- Promover esforços para a consolidação da cultura de corresponsabilidade e bem-estar e sustentabilidade no processo de formação integral e inclusiva de crianças, adolescentes, jovens e adultos.
  • 9.2.2- Capacitar e fortalecer crianças, adolescentes, jovens e adultos, para as relações de convivência e cooperação, tendo em vista o espaço escolar e social em que estão inseridos, considerando a corresponsabilidade e as implicações de suas ações no bem-estar sustentável, das gerações atuais e futuras.
  • 9.2.3- Promover ações pedagógicas com metodologias participativas que oportunizem desenvolvimento de habilidades e competências voltadas ao “pensar”, “ser” e “agir”, na formação de identidades responsáveis, éticas e interessadas na promoção do bem-estar individual e coletivo, superando o consumismo e as práticas não sustentáveis, enfatizando questões de ser, em vez de ter.
  • 9.2.4- Proporcionar o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades básicas para a autossuficiência, com práticas de cultivo, culinária, costura e bricolagem, entre outros que promovam o bem-estar sustentável.
  • 9.2.5- Proporcionar formação curricular interdisciplinar sobre a corresponsabilidade quanto à sustentabilidade ambiental e bem-estar individual e coletivo, mediante atividades de investigação alinhadas com os conceitos das variadas áreas do conhecimento.
• 9.3 Efetivar projetos de ação de corresponsabilidade e bem-estar:
  • 9.3.1 - Desenvolver parcerias e projetos participativos de contato com a natureza e produção de alimentos, em particular com a prática de hortas escolares e comunitárias, oficinas de culinária e participação no fornecimento às cantinas escolares.
  • 9.3.2 - Desenvolver projetos para a construção de alternativas na resolução de problemas sociais e melhoria da qualidade de vida nos contextos da escola, famílias e comunidade.

9.3.3 - Promover parcerias no desenvolvimento de ações intersetoriais de corresponsabilidade, integrando demandas sociais, ambientais, políticas e econômicas de bem-estar sustentável das pessoas e comunidades.

• 9.3.4 - Desenvolver estratégias de formação continuada dos profissionais da educação para a abordagem participativa e interdisciplinar dos temas relativos aos direitos humanos e à sustentabilidade ambiental, visando práticas de corresponsabilidade, estabelecendo parcerias entre agentes e instituições tais como universidades/pesquisadores, redes públicas e/ou privadas de educação.
• 9.3.5 - Promover desenvolvimento, intercâmbio e divulgação de experiências exitosas nas escolas e na comunidade.

10- Responsabilidades dos investigadores, universidades e institutos especializados

• 10.1. Trabalhar em rede com diferentes parceiros para desenvolver a corresponsabilidade sobre o bem-estar sustentável:
  • 10.1.1. Dirigir esforços para reflexão e intercâmbio, particularmente sobre valores, métodos e soluções compartilhadas de corresponsabilidade para o bem-estar individual e coletivo.
  • 10.1.2. Contribuir nas avaliações de impacto e escolhas a serem feitas, com intuito de progredir rumo ao bem-estar sustentável, numa economia solidária para todas e todos. (ver, entre outros, a ferramenta disponível no wikispiral.org no âmbito do projeto “Together let’s learn to make the right choices”).
  • 10.1.3. Estabelecer parcerias e convênios para pesquisa e aplicação dos indicadores de progresso social para a corresponsabilidade de todas e todos.
  • 10.1.4. Realizar a interlocução de diretrizes políticas internacionais com políticas públicas locais, regionais e nacionais, orientadas à corresponsabilidade sobre o bem-estar individual e coletivo, sustentabilidade planetária e garantia dos direitos das gerações atuais e futuras.
  • 10.1.5. Constituir política institucional de corresponsabilidade na promoção e fortalecimento do bem-estar sustentável, nas ações de ensino, pesquisa e extensão.

• 10.2. Focar na pesquisa para fortalecer a corresponsabilidade sobre o bem-estar sustentável:
  • 10.2.1. Desenvolver pesquisa, respondendo às necessidades de instituições públicas e privadas e de coletivos comunitários, com o compromisso e intuito de criar corresponsabilidade e bem-estar sustentável para todas e todos.
  • 10.2.2- Desenvolver pesquisas e ações formativas com aplicação dos princípios da metodologia Spiral (Societal Progress Indicators for the Responsability of All) no desenvolvimento dos indicadores de progresso social para a corresponsabilidade e bem-estar individual e coletivo.
  • 10.2.3 Comprometer-se com a projeção social das pesquisas, ampliando experiências de diálogo entre os sujeitos, as comunidades, os povos/populações tradicionais, os movimentos sociais com os problemas de pesquisa, o pesquisador e as Instituições de Ensino e Pesquisa.
• 10.3. Focar no ensino para fortalecer a corresponsabilidade sobre o bem-estar sustentável:
  • 10.3.1. Dirigir esforços para a consolidação da cultura de corresponsabilidade na promoção do bem-estar sustentável , por meio de projetos e práticas institucionais de ensino.
  • 10.3.2. Identificar e fomentar práticas transdisciplinares, considerando diversas perspectivas e áreas de conhecimento, além de demandas sociais, ambientais, políticas e econômicas na consolidação de indicadores de corresponsabilidade de bem-estar sustentável.
  • 10.3.3. Contribuir para a afirmação de valores, princípios e metodologias interculturais de desenvolvimento de corresponsabilidade que promovam autonomia e empoderamento das pessoas e das coletividades, para a constituição de condições para a garantia do bem-estar sustentável e da dignidade humana.
  • 10.3.4. Estimular o respeito à diversidade e à cultura da paz, promovendo a adoção de valores de liberdade, justiça, igualdade e diferença nas ações de corresponsabilidade para a efetivação do bem-estar sustentável.
• 10.4. Focar na extensão para fortalecer a corresponsabilidade sobre o bem-estar sustentável:
  • 10.4.1. Propiciar e fortalecer o acesso da comunidade ao conhecimento científico.
  • 10.4.2. Utilizar práticas participativas interdisciplinares e intersetoriais, como ferramentas de acesso, construção e aplicação do conhecimento científico em projetos e programas na/da e com a comunidade.
  • 10.4.3.Criar estratégias de informação, comunicação e formação para a corresponsabilidade, em parceria com as comunidades no fortalecimento do bem-estar e garantias dos direitos humanos e ambientais.
  • 10.4.4. Incentivar o uso de tecnologias da informação e da comunicação para a construção e troca de conhecimentos e ações relacionados à corresponsabilidade sobre bem-estar e desenvolvimento sustentável.
  • 10.4.5. Divulgar os resultados de ações e pesquisas sobre indicadores de corresponsabilidade sobre bem-estar e desenvolvimento sustentável, tanto para a comunidade interna quanto à externa às instituições.

Anexo B : Tarefas de uma Rede de Apoio Conceitual e Metodologico (RCM)

No prolongamento do Conselho de Alianças, é proposta a constituíção de uma Rede de Apoio Conceitual e Metodológico (RCM), composta por investigadores universitários, epistemólogos, filósofos, sociólogos, psicólocos, pedagogos, juristas, bem como estudantes, mestrandos e doutorandos, entre outros. A RCM será responsável pelo apoio e ou realização das investigações necessárias para a boa condução do projeto, nomeadamente:

1. a definição de corresponsabilidade como complemento indispensável dos direitos;
2. a evidência do valor acrescentado da corresponsabilidade em termos de bem-estar e exploração sustentável dos recursos necessários, na pactuação para redução do consumo, em particular as emissões de CO2 que permite;
3. as implicações objetivas da corresponsabilidade pelo bem-estar de todas e todos e pela preservação das condições de vida na terra, em termos de organização econômica (deslocalização da economia, economia da funcionalidade e da cooperação, distribuição equitativa dos recursos, etc.), governação (novas formas de democracia, diálogo, co-decisão, compromisso, avaliação, gestão coletiva dos bens comuns, etc.);
4. a definição indicativa da responsabilidade dos diferentes tipos de intervenientes, a fim de facilitar a consulta sobre os compromissos (uma primeira versão é proposta no anexo ao presente convite);
5. a quantificação dos objetivos a atingir, individual e coletivamente em cada escala territorial, com referência aos objetivos definidos pelo Groupe d'experts intergouvernemental sur l'évolution du climat - GIEC e aos cálculos efectuados por organizações especializadas como a Agence de la transition écologique - ADEME na França, bem como os métodos de avaliação e seguimento dos resultados em relação a estes objetivos;
6. a análise da condução do processo nos diversos territórios envolvidos, em particular para destacar as experiências mais bem sucedidas, as lições que podem ser aprendidas em termos de valores, conceitos e métodos, e o apoio a ser prestado em situações mais difíceis. Para o efeito, a RCM deve incluir investigadores nos territórios em questão;
7. a identificação dos obstáculos ao desenvolvimento da corresponsabilidade e da partilha justa dos recursos (e as formas de ultrapassar estes obstáculos), nomeadamente no que diz respeito às razões profundas da ganância ilimitada e desligada das necessidades reais de todas e todos, quer em termos de concentração de recursos ou de poderes;
8. novas formas de comunicação a serem postas em prática para contrabalançar eficazmente todas as formas de manipulação, particularmente nas redes sociais.

O projeto poderá apoiar-se numa abordagem voluntária, seja na Rede de apoio Conceitual e Metodológico, nos seus vários colaboradores ou nos órgãos de coordenação.